Home- busca: Gabriel Dias
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:50
Empresário é condenado por participar de fraude a licitação
Empresário e o prefeito organizaram um simulacro de licitação com o objetivo de fraudar o certame que iria contratar a empresa para construção de melhorias sanitárias no município
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:25
Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância.
Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:00
Empresa é condenada por assediar moralmente motorista que depôs contra ela
O motorista irá receber indenização no valor de R$ 6 mil reais pelo assédio moral que sofreu por ter prestado depoimento em outra reclamação contra a empresa
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:40
MPF/MT: Polícia Civil tem 48 horas pra afastar delegado do cargo
O servidor público ainda responde a uma ação penal na qual ele foi condenado a 17 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:40
Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista
CNC quer a suspensão da CNDT para tornar obrigatória a apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:30
Agressão nas dependências da CPTM gera indenização por dano moral
Cada uma das empresas deverá pagar indenização no valor de 10 salários mínimos
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:00
Eleitora é multada por fazer propaganda antecipada em 2010
Eleitora deverá pagar multa de R$ 5 mil reais em razão de um adesivo colado em seu carro que promoveu uma pré-candidata a presidência em 2010
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:30
STF julga ação que tramitava há 52 anos na Corte e doação de terras não é desfeita
Ministros decidiram com a preferência de não desfazer uma situação que se consolidou há décadas
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:50
Vereadora afastada do cargo alega nulidade do processo que resultou na sua condenação
Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:20
Mulheres são condenadas por venda de DVDs e CDs falsificados
As duas mulheres foram condenadas a dois anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituído por prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:40
MP obtém liminar para impedir EMTU de rescindir convênio de transporte com Diadema
Ação foi proposta como resultado do inquérito civil instaurado para apurar o conteúdo do oficio encaminhado pela Prefeitura à Promotoria em janeiro
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:00
MPF/RN quer garantir acessibilidade no aeroporto de Parnamirim
Laudos técnicos apontaram necessidades de adequação do Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, à legislação que trata do assunto
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Empresa de cosméticos indeniza cliente
Avon indenizará cliente em R$ 4 mil reais por danos morais e R$ 270 reais por danos materiais em razão de lesões dermatológico causadas por produto de beleza
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Justiça condena Eletroacre a pagamento de R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida
Companhia elétrica cobrou indevidamente R$ 17 mil reais do consumidor
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:50
A pedido do MP, Justiça bloqueia 30% do subsídio do prefeito de Bebedouro
Prefeito descumpriu com a determinação judicial de inserir no Portal da Transparência dados relativos à jornada de trabalho e à remuneração dos servidores
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos
Pacientes que sofrem de hepatite C terão o fornecimento gratuito do tratamento em doses mensais de 360 comprimidos do medicamento necessário
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Jornalistas fazem acordo em processo de indenização por dano moral
Indenização no valor de R$ 6 mil reais será destinada a uma instituição de caridade
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:10
MPF/RJ processa casal Garotinho por improbidade administrativa
Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Contrato de seguro de vida. Renovação anual automática.
Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade
Empresa foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade no porcentual de 30% incidente sob o salário base, com repercussões em aviso prévio, 13o salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%
